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Aguiar de Padua e Lima
Publicações
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)
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Artigos (13)
Aguiar de Padua e Lima
Artigo ·
há 5 anos
Pensão por morte no Regime Geral de Previdência - RGPS ou INSS
A pensão por morte do Regime Geral de Previdência em 2015 sofreu algumas alterações. o instituto mudou e é exatamente isso que vamos tratar neste artigo. as novas regras da previdência para o pleito...
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Aguiar de Padua e Lima
Artigo ·
há 5 anos
Inaudita Altera Pars
É o termo usado em peças processuais quando do pedido de tutelas de urgência ou antecipada. A palavra além de autoexplicativa traz chame a petição. Breve compreensão da fórmula: "Inaudita altera...
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Aguiar de Padua e Lima
Artigo ·
há 5 anos
Recursos nos Tribunais superiores
Recursos em Tribunais Superiores, ou popularmente conhecido como terceira instância. Tribunais superiores são o Superior Tribunal de Justiça- STJ e o Superior Tribunal Federal – STF. Estes tribunais...
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Aguiar de Padua e Lima
Artigo ·
há 5 anos
Reafirmação da DER
Nada mais frustrante do que saber que contribuiu com um seguro e no resultado final não teve direito. A sensação de impotência e injustiça fazem parte deste processo. Mas calma aí, nem tudo está...
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Aguiar de Padua e Lima
Artigo ·
há 5 anos
Alimentos Gravídicos
Um filho além de uma benção maravilhosa é também uma responsabilidade dos pais que, além do afeto, deve arcar com as despesas e custos que já se iniciam na gravidez. Estes custos e despesas devem ser...
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Aguiar de Padua e Lima
Artigo ·
há 5 anos
Divórcio
Separação não é divórcio! O divórcio é dissolução legal do vínculo do casamento civil. Há algumas modalidades de divórcio no nosso Direito Brasileiro: o divórcio extrajudicial e o divórcio judicial....
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Aguiar de Padua e Lima
Artigo ·
há 5 anos
Divórcio e divisão de bens
O casamento ou união estável acabou e uma dúvida surge: como ficam os bens? Neste caso, a divisão dos bens do ex casal? A resposta é: tudo, em regra, depende do regime de bens que foi escolhido no...
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Artigo ·
há 5 anos
Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é a quantia necessária prestada àqueles que não têm meios para garantir a própria subsistência e deve atender, preliminarmente, ao binômio possibilidade e necessidade...
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Aguiar de Padua e Lima
Artigo ·
há 5 anos
Divórcio Extrajudicial
O Divórcio Extrajudicial é uma possibilidade de desfazimento do laço conjugal de forma mais simples e rápida e no cartório - tabelionato de notas, sem a necessidade de processo judicial. Mas, é...
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Aguiar de Padua e Lima
Artigo ·
há 5 anos
Casamento ou União Estável?
Conheça os REGIME DE BENS possíveis no casamento e união estável! O regime de bens é consequência jurídica do casamento (1). Expressão dos interesses econômicos, que serve, não apenas para...
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